.

O Seminário Nacional de três dias que arrancou esta quarta-feira (19 de Abril), em Maputo, sobre a Reabilitação Baseada na Comunidade (RBC) visa reforçar a compreensão da abordagem de desenvolvimento inclusivo, com vista a responder aos desafios dos grupos em situação de vulnerabilidade, particularmente pessoas com deficiência no País.

Danilo Bay, Secretário Permanente do Ministério do Género, Criança e Acção Social (MGCAS, disse que o encontro irá abordar a perspectiva histórica internacional e nacional de reabilitação baseada na comunidade, sua ligação com a protecção social básica e desenvolvimento inclusivo, bem como a articulação com os vários actores sociais.

Ele precisou que o Governo tem como uma das prioridades garantir os direitos das pessoas com deficiência através da implementação de vários instrumentos internacionais e nacionais, como o Programa Quinquenal do Governo 2015-2019 e do Plano Nacional para a área da Deficiência.

Bay disse que “já há resultados encorajadores” destacando, dentre várias acções, o atendimento de pessoas com deficiência e seus agregados familiares nos programas de Segurança Social Básica, através da disponibilização do subsídio básico, meios de compensação e integração em actividades produtivas e de outras formas de apoio.

O acesso a educação inclusivo, a vários níveis, formação e capacitação de profissionais de educação e saúde, acção social e outros em matérias ligadas a deficiência; interpretação em língua de sinais em alguns programas televisivo e em eventos, bem como a acessibilidade nos edifícios públicos e de oportunidades de emprego, figuram entre as acções levadas a cabo pelo Governo, com vista ao bem- estar das pessoas com deficiência no País.

Fraca promoção de direitos de PCD impera serviços de RBC

-FAMOD

A maior parte de pessoas com deficiência (PCD) no País, estimada em 2.3% da população ou seja 473 971 cidadãos não beneficia dos serviços de Reabilitação Baseado na Comunidades (RBC), revelou, o Fórum das Pessoas com Deficiência (FAMOD), na abertura do seminário nacional de três dias, que decorre, desde hoje, 19 Abril, em Maputo.

Cantol Pondja, representante do FAMOD disse que grande parte, do universo de pessoas com deficiência, arrolado pelo censo 2007, “não se beneficia dos serviços de RCB devido a fraca implementação de políticas que protegem os direitos e falta de condições básicas que permitem as pessoas com deficiência, participar em pé de igualdade, no desenvolvimento de suas vidas no país.

A falta de condições “verifica-se nos hospitais onde na sua maioria não possuem serviços de reabilitação e nem meios para fabricar e ou manutenção de meios de compensação. A maioria das escolas não tem acessibilidade e regista falta de professores não formados sobre matéria de deficiência”, frisou Pondja.

Paralelamente, a fonte anotou que os sistemas de transporte e serviços de informação não são acessíveis a grande parte das pessoas com deficiência e isso concorre para que “estas não tenham liberdade de circulação e participação pleno”, com vista a aceder e acompanhar o desenvolvimento socioeconómico do país e, não só.

Para FAMOD, a aprovação de instrumentos de defesa de direitos das pessoas necessitadas, deve ser acompanhado por adoção de medidas administrativas para que as varias politicas se reflitam na vida diária dos grupos visados. “O nosso envolvimento é imperioso em todas as esferas da vida politica, económica e social para uma maior inclusão, pois, nada sobre nós sem será feito sem nós”.

A RBC foi definida em 2004 pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), Nações Unidas para a Educação, a Ciência e Cultura (UNESCO) e a Organização Mundial de Saúde (OMS) como estratégia de desenvolvimento comunitário para a reabilitação, igualdade de oportunidades para os estados.

Seminário vai trazer reflexão conjunta RBC

Para Zacarias Zicai, da Organização Ligth for The World (LFTW) que assiste mais de 3000 pessoas com deficiência nas áreas de deficiência e saúde, desde 2008, no país, apesar do esforço do Governo em melhorar a qualidade de vida dos grupos necessitados, “ a realidade mostra que há muitos desafios ainda, para tirar estes grupos da extrema vulnerabilidade”.

A LFTW está a apoiar a implementação de cinco programas de Reabilitação na Comunidade, desporto para pessoas com deficiência, formação profissional e vocacional para jovens com deficiência, educação inclusiva a nível da província de Sofala. Como resultado, a organização sublinha que mais crianças com deficiência têm acesso a educação, maior participação na vida, além de ajudar a sensibilizar as comunidades sobre os direitos deste grupo social.

“O seminário irá permitir uma reflexão conjunta entre vários intervenientes de proteção social, sobre as diferentes experiências no País e internacional, da RCB como uma estratégia de desenvolvimento inclusivo”, frisou Zacarias Zicai.(x)